{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":49544,"origem":"stj","sha256_origem":"1d9e2855b62c01991e8f8c04163f6ad4cd3f838b95d277e7462b570c899021da","registro_original":{"id_fonte":"000863932","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no TP","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA","numero_processo":"1928","numero_registro":"201900503813","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2023-12-18","data_publicacao":"2023-12-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA - JULGAMENTO DO\nRECURSO - PERDA SUPERVENIENTE DA MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR -\nJURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ - PRECEDENTES.\nINCONFORMISMO DA REQUERENTE.\n1. Segundo a jurisprudência desta Corte Superior a \"decisão que\njulga o recurso especial, ainda que não transitada em julgado,\nprejudica a medida cautelar que buscava lhe conferir efeito\nsuspensivo, por perda de objeto\" (AgInt na MC n. 23.989/AM, Relatora\nMinistra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 11/11/2020, DJe\nde 16/11/2020). Precedentes do STJ.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 12/12/2023 a 18/12/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:83"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:001102 ANO:1903\n        ART:00011 PAR:00001","LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000083"],"jurisprudencia_citada":"(PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA - JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL -\nPERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - CAUTELARIDADE - ESVAZIAMENTO)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1674439>>-SC,\n         <<AgInt nos EDcl no AgInt no TP 4054>>-RJ\n(RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA A CARGO DA\nSEGURADORA - SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO SEGURADO - SÚMULA 83/STJ)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 121152>>-SP\n(RESPONSABILIDADE CIVIL - SERVIÇO DE ARMAZENAGEM GERAL - PRAZO\nPRESCRICIONAL - TRÊS MESES - PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE - SÚMULA\n83/STJ)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1954438>>-PR\n(RESPONSABILIDADE CIVIL - SERVIÇO DE ARMAZENAGEM GERAL - PRESCRIÇÃO\n- AÇÃO DE REGRESSO - TERMO INICIAL - SÚMULA 83/STJ)\n   STJ - <<REsp 1297362>>-SP, <<AgRg no AREsp 599199>>-SP\n(PROCESSO CIVIL - TEORIA DA CAUSA MADURA - PRESCINDIBILIDADE DE\nDILAÇÃO PROBATÓRIA - SÚMULA 83/STJ)\n   STJ - <<REsp 1845754>>-ES","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/0d2eae10-ddd3-4815-aec1-f8a8bd6a163e/download/20240131.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"68851f28e6c2e9ccfab3838cf5dc75b72f9311c6387929405c9cdf0b79d99627","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}