# Registro público: STJ — 1928

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUARTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-12-18
- **Publicação:** 2023-12-21
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/49544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/49544.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d9e2855b62c01991e8f8c04163f6ad4cd3f838b95d277e7462b570c899021da

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA - JULGAMENTO DO
RECURSO - PERDA SUPERVENIENTE DA MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR -
JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ - PRECEDENTES.
INCONFORMISMO DA REQUERENTE.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Segundo a jurisprudência desta Corte Superior a "decisão que
julga o recurso especial, ainda que não transitada em julgado,
prejudica a medida cautelar que buscava lhe conferir efeito
suspensivo, por perda de objeto" (AgInt na MC n. 23.989/AM, Relatora
Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 11/11/2020, DJe
de 16/11/2020). Precedentes do STJ.
- **Item 2 (texto oficial):** Agravo interno desprovido.

## Ementa

AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA - JULGAMENTO DO
RECURSO - PERDA SUPERVENIENTE DA MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR -
JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ - PRECEDENTES.
INCONFORMISMO DA REQUERENTE.
1. Segundo a jurisprudência desta Corte Superior a "decisão que
julga o recurso especial, ainda que não transitada em julgado,
prejudica a medida cautelar que buscava lhe conferir efeito
suspensivo, por perda de objeto" (AgInt na MC n. 23.989/AM, Relatora
Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 11/11/2020, DJe
de 16/11/2020). Precedentes do STJ.
2. Agravo interno desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 12/12/2023 a 18/12/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA - JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL -
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - CAUTELARIDADE - ESVAZIAMENTO)
   STJ - <<AgInt no REsp 1674439>>-SC,
         <<AgInt nos EDcl no AgInt no TP 4054>>-RJ
(RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA A CARGO DA
SEGURADORA - SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO SEGURADO - SÚMULA 83/STJ)
   STJ - <<AgRg no AREsp 121152>>-SP
(RESPONSABILIDADE CIVIL - SERVIÇO DE ARMAZENAGEM GERAL - PRAZO
PRESCRICIONAL - TRÊS MESES - PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE - SÚMULA
83/STJ)
   STJ - <<AgInt no REsp 1954438>>-PR
(RESPONSABILIDADE CIVIL - SERVIÇO DE ARMAZENAGEM GERAL - PRESCRIÇÃO
- AÇÃO DE REGRESSO - TERMO INICIAL - SÚMULA 83/STJ)
   STJ - <<REsp 1297362>>-SP, <<AgRg no AREsp 599199>>-SP
(PROCESSO CIVIL - TEORIA DA CAUSA MADURA - PRESCINDIBILIDADE DE
DILAÇÃO PROBATÓRIA - SÚMULA 83/STJ)
   STJ - <<REsp 1845754>>-ES

## Súmulas citadas

- STJ:83

## Referências legislativas textuais

- LEG:FED DEL:001102 ANO:1903
        ART:00011 PAR:00001
- LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000083

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.