# Registro público: TJBA — 80068612220198050150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495442/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495442.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d08b32ea94496201233e66e585cfb27a17f4f0f2b25b887490201d758f8d75b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-24
- **Último ato com data válida:** 2023-01-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adoção Nacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2019-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2019-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2019-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2019-07-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2019-07-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2019-07-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2019-08-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2019-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2019-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2019-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2019-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2019-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2019-09-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2019-09-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2019-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2019-10-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2019-10-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2019-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2019-12-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2022-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2022-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2022-10-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2022-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2022-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2022-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2022-10-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2022-11-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2022-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2022-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2022-11-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2019-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2019-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2019-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2019-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2019-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2019-09-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2019-10-14T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2019-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2019-11-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495442.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9973)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000281520188170510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766232/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO
- [TJPE — 00000278620208172150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692992/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- [TJPA — 00002970520108140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673771/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ
- [TJPE — 00000266720198170750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555610/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
- [TJPB — 00005611020198150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544952/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJPB — 00005467520168150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453110/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª Vara Mista de Pombal
- [TJPB — 00005102020148150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254787/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJRO — 00329127720088220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3843965/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª VARA CIVEL