# Registro público: TJMG — 00017821920178130710

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Vazante
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495449/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35fc328ff0de122d374207e6c9fb30da7df66eb47ce508fc684582408594d9f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-24
- **Último ato com data válida:** 2017-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-30** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-29** — Remessa (TPU 980)
> **2017-08-29** — Custas (TPU 479)
> **2017-08-09** — Recebimento (TPU 979)
> **2017-08-01** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-13** — Procedência (TPU 219)
> **2017-07-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tabelionato de Protestos de Títulos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-24T16:10:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3916", "nome": "Vara Única da comarca de Vazante"}}
- 2017-01-26T12:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3916", "nome": "Vara Única da comarca de Vazante"}}
- 2017-03-06T15:00:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3916", "nome": "Vara Única da comarca de Vazante"}}
- 2017-03-22T12:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3916", "nome": "Vara Única da comarca de Vazante"}}
- 2017-07-13T15:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3916", "nome": "Vara Única da comarca de Vazante"}}
- 2017-08-01T15:04:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3916", "nome": "Vara Única da comarca de Vazante"}}
- 2017-10-30T13:33:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3916", "nome": "Vara Única da comarca de Vazante"}}
- 2017-10-30T13:34:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3916", "nome": "Vara Única da comarca de Vazante"}}
- 2017-02-07T14:29:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3916", "nome": "Vara Única da comarca de Vazante"}}
- 2017-01-31T13:08:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3916", "nome": "Vara Única da comarca de Vazante"}}
- 2017-03-02T13:01:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3916", "nome": "Vara Única da comarca de Vazante"}}
- 2017-07-13T15:55:10.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3916", "nome": "Vara Única da comarca de Vazante"}}
- 2017-08-09T10:54:44.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3916", "nome": "Vara Única da comarca de Vazante"}}
- 2017-08-29T12:54:39.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3916", "nome": "Vara Única da comarca de Vazante"}}
- 2017-08-29T17:40:48.000Z — Remessa (TPU 980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3916", "nome": "Vara Única da comarca de Vazante"}}
- 2017-08-29T17:54:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3916", "nome": "Vara Única da comarca de Vazante"}}
- 2017-09-26T08:16:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3916", "nome": "Vara Única da comarca de Vazante"}}
- 2017-10-27T13:55:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3916", "nome": "Vara Única da comarca de Vazante"}}
- 2017-10-27T14:24:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3916", "nome": "Vara Única da comarca de Vazante"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7729](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7729)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tabelionato de Protestos de Títulos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-29 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-29 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-09-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-10-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-10-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00049335620188130710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239057/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7729
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Vazante
- [TJMG — 00223851220038130191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114508/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7729
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Vazante / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00069741920228260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672269/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7729
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Vazante / 02 CIVEL DE COTIA
- [TJMG — 00103344820168130082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674473/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7729
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Vazante / Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas
- [TJAL — 00007955220148020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588233/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7729
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Vazante / Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- [TJSP — 10225362520238260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570942/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7729
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Vazante / 06 CIVEL DE SOROCABA
- [TJSP — 10189290420238260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520308/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7729
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Vazante / 06 CIVEL DE SOROCABA
- [TJRJ — 00264212020178190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362699/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7729
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Vazante / SAO GONCALO 4 VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 921 do STJ: Tabelionato de Protestos de Títulos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-921/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-921%2F)