# Registro público: TRE-PE — 06001454320246170144 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Direito de Resposta - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-09-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954548/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954548.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2c4c62be65e801617e85a7ac117c053f09fe417662a5602d1cbb9218e1525f84 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-27 - **Último ato com data válida:** 2024-10-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-27** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-10-27** — Documento (TPU 581) > **2024-10-27** — Documento (TPU 581) > **2024-10-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-17** — Petição (TPU 85) > **2024-10-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2024-10-16** — Perda do objeto (TPU 12325) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-27T20:04:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-02T08:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-09-28T08:26:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-09-28T08:40:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-09-29T00:36:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-09-29T10:45:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-09-29T10:47:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-09-29T18:06:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-09-30T10:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-01T21:19:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-16T13:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-16T13:39:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-16T13:39:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-16T13:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-17T22:19:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-22T02:31:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-22T02:31:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-22T02:31:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-22T02:31:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-27T14:36:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-27T14:47:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-27T14:53:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-09-27T20:04:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-16T07:47:48.000Z — Perda do objeto (TPU 12325) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-16T07:47:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-27T14:53:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-27T14:53:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12635) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2c4c62be65e801617e85a7ac117c053f09fe417662a5602d1cbb9218e1525f84.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-29 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-09-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-10-01 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-10-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-10-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-10-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-10-16 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-10-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-10-17 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-10-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-10-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-10-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-10-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2024-10-16 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-27 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T03:55:10\.779000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240927200448 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2c4c62be65e801617e85a7ac117c053f09fe417662a5602d1cbb9218e1525f84 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PE — 06001462820246170144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4962644/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12635 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PE — 06002006720206170068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953927/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL - [TRE-BA — 06000657220206050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954658/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12635 - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL / 41 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-PE — 06002045120246170105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950307/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12635 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PB — 06003852820246150034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942108/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12635 - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB - [TRE-PB — 06003818820246150034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942060/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12635 - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB - [TRE-AL — 06010196020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109493/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12635 - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 3 - [TRE-AL — 06009060920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108343/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12635 - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 3 ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06001454320246170144 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Direito de Resposta” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2c4c62be65e801617e85a7ac117c053f09fe417662a5602d1cbb9218e1525f84 - **SHA-256 do comentário:** daacff5fac3b98e603ea7fc5e729c5f308080ee0a83ef90c7b359732f63a5d3b