# Registro público: TRT7 — 00000082920215070031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Única Vara do Trabalho de Pacajus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954574/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ecf4333e7b9e4c32e85a9b5aa0419e6557b8ad7a215e4f07ac2a9316c0b7727

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 118
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-12
- **Último ato com data válida:** 2022-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-25** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2022-11-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-11-03** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-11-03** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-11-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconfiguração de Justa Causa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-12T11:30:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-13T15:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-13T17:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-15T01:21:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-15T01:21:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-18T11:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-29T00:04:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-08T15:54:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-08T16:48:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2021-02-19T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-11T13:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-29T13:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-29T13:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-10T01:49:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-10T01:49:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-10T01:49:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-10T01:49:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-20T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-20T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-04T20:22:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-11T15:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-21T22:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-21T22:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-23T01:23:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-23T01:23:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-23T01:23:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-23T01:23:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-28T14:30:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-01T19:31:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-03T17:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-05T17:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-05T17:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-07T01:23:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-07T01:23:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-07T01:23:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-07T01:23:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-08T16:10:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-15T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-15T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-15T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954574.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7ecf4333e7b9e4c32e85a9b5aa0419e6557b8ad7a215e4f07ac2a9316c0b7727.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desconfiguração de Justa Causa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-05 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-11-26 — de Julgamento; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-08-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2022-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2022-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2022-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-09-22 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2022-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2022-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2022-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2022-11-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2022-11-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2022-11-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2022-12-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2022-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/117`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2021-11-05 trata do assunto oficial «Desconfiguração de Justa Causa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2021-11-26 trata do assunto oficial «Desconfiguração de Justa Causa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-26 trata do assunto oficial «Desconfiguração de Justa Causa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:22:36\.686878311Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T11:30:15\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7ecf4333e7b9e4c32e85a9b5aa0419e6557b8ad7a215e4f07ac2a9316c0b7727

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000498120255070022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Pacajus / Única Vara do Trabalho de Quixadá
- [TRT7 — 00000149120255070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Pacajus / 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- [TRT9 — 00000815320215090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Pacajus / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT7 — 00000090420215070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Pacajus / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT18 — 00005648820255180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Pacajus / Mineiros
- [TRT19 — 00002396420225190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953841/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Pacajus / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT9 — 00000806920235090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Pacajus / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT19 — 00002368120235190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Pacajus / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000082920215070031 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Desconfiguração de Justa Causa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Única Vara do Trabalho de Pacajus”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 118 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7ecf4333e7b9e4c32e85a9b5aa0419e6557b8ad7a215e4f07ac2a9316c0b7727
- **SHA-256 do comentário:** 2301f42fc75a9a1115d4349bc9e889c64297ea19287461b29051ec4cb181847e