{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":49547,"origem":"stj","sha256_origem":"d207142415c1347d437b04de4d7fa29b6cde29e9e80e7b2b7833b910acc39984","registro_original":{"id_fonte":"000863947","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2394182","numero_registro":"202302123369","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2023-12-18","data_publicacao":"2023-12-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA\nPRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. COBRANÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA\nPRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS RECONHECIDA PELAS INSTÂNCIAS\nORDINÁRIAS. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO EM\nRECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\n1. Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do\nagravo em recurso especial. Reconsideração.\n2. Na hipótese, o Tribunal a quo, após o exame das provas, da\nnatureza da avença e da interpretação das cláusulas contratuais,\napontou que cabia à parte recorrente instruir a petição inicial com\nos documentos destinados a provar suas alegações, como o\ndemonstrativo específico dos eventuais serviços utilizados por cada\nusuário. Não obstante, a parte quedou-se inerte, deixando de\ncomprovar a prestação dos serviços.\n3. Agravo interno provido para, em nova análise, conhecer do agravo\ne não conhecer do recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 12/12/2023 a 18/12/2023, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:5"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000005 SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(CONTRATO DE COBERTURA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR -\nCOMPROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1005568>>-MS,\n         <<AgInt no AREsp 1037118>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 1130954>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 1525602>>-MA,\n         <<AgInt no REsp 1456759>>-SC,\n         <<AgInt no AREsp 1503980>>-PR","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/0d2eae10-ddd3-4815-aec1-f8a8bd6a163e/download/20240131.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"ffa691a79f07360ad11c74a7c28e0fa3d0a9620aee7c10f75b7e83763f0658c0","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}