# Registro público: TJPR — 00000156320178160062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954729/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954729.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63659bc5eddcf341c71556062ce3a1c674745a3dd342bffd06ac159d4478de60

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-02
- **Último ato com data válida:** 2025-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-29** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-31** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-05-31** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Imagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-02T11:18:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-01-02T11:18:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-01-09T13:41:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-01-12T16:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-01-19T13:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-01-19T13:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-01-30T18:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-02-24T12:58:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-02-24T14:00:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-02-24T14:13:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-07-20T16:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-07-20T16:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-06-27T10:42:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-06-27T10:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-06-27T10:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-06-27T10:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-06-27T11:07:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-07-12T17:20:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-10-30T14:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-02-25T14:56:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-02-25T14:56:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-07-19T01:49:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-07-19T01:50:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-07-22T15:20:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-07-29T15:02:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-08-01T03:13:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-08-01T12:48:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-08-02T01:38:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-08-02T01:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-05-20T14:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-05-20T14:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-06-06T18:28:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-07-12T12:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-07-29T18:37:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-08-01T13:46:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-09-24T10:25:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-01-09T13:41:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-01-09T13:56:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-01-16T18:37:27.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-01-19T13:39:53.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954729.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10443)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63659bc5eddcf341c71556062ce3a1c674745a3dd342bffd06ac159d4478de60.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-02 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-07-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-07-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-07-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-07-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-08-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-08-01 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-08-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-04-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-06-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-07-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-08-01 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-19 trata do assunto oficial «Direito de Imagem»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-04-26 trata do assunto oficial «Direito de Imagem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T21:56:42\.047000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170102111852
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 63659bc5eddcf341c71556062ce3a1c674745a3dd342bffd06ac159d4478de60

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002766120138100118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6085064/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10443
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA
- [TJMA — 00002796320118100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090278/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJMA — 00002758520178100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6080480/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10443
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS
- [TJPI — 00002536020168180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6062302/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10443
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO / 1ª VARA DE PICOS
- [TJPI — 00002000520118180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239846/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10443
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00132939020098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239750/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10443
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO / 9ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00001977020198180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236214/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10443
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJPE — 00000295020258172160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4948933/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10443
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000156320178160062 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Direito de Imagem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63659bc5eddcf341c71556062ce3a1c674745a3dd342bffd06ac159d4478de60.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 63659bc5eddcf341c71556062ce3a1c674745a3dd342bffd06ac159d4478de60
- **SHA-256 do comentário:** c260ede2b61dae1a3982c613d2c27812fc5fbd1fe7db7edfa62810a825ee417a