# Registro público: STJ — 00000194420104036108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1899-12-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495486/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 694b5227bd3ff39e5e4c7a0c66eac4cace9e45d2ec040d9081d5eb17763d8f97

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-23
- **Último ato com data válida:** 2020-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-31** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2017-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-05-23** — Recebimento (TPU 132)

### Datas informadas pela fonte sem validação cronológica

- Ajuizamento informado(a) pela origem como 1899-12-30; data não validada no intervalo cronológico observado. O sistema preserva a fonte e não corrige o ano por suposição.

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajustes e Revisões Específicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-07T14:30:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-06-07T15:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-31T19:30:31.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2017-05-23T14:54:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-02T05:01:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-27T06:53:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-27T06:53:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-03-31T19:30:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-01T18:08:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6138](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6138)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 01283052220134025119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874985/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01313988220134025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872542/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01168177320154025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869452/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00000024720164013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4262386/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA
- [STJ — 00003429420188260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256117/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6138
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / Superior Tribunal de Justiça
- [TRF6 — 00774674820144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206708/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / Turma Regional de Uniformização
- [TRF6 — 00627393620134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4202996/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF1 — 00001930820184013302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4194653/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / Vara Única de Campo Formoso