# Registro público: TJMG — 50025582620178130647

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc6b29e6e3d2d6971f93303455a1dee428e90488cc1657055c1b21ca05297cb8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-13
- **Último ato com data válida:** 2018-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-24** — Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto (TPU 11408)
> **2017-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Data de Nascimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-13T17:56:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2017-09-14T16:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2017-09-14T16:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2017-09-20T14:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2017-12-27T14:04:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2018-01-15T14:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2017-11-24T14:08:51.000Z — Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto (TPU 11408)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2017-11-24T14:08:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2018-03-16T15:37:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2018-03-16T18:01:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7834](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7834)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Data de Nascimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-24 — Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-12-27 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00137056720178130540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664827/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso / Vara Única da comarca de Raul Soares
- [TJPE — 00000306620218172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150726/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso / 4ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL
- [TJTO — 50005018320128272728](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586966/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo
- [TJMG — 00075548920188130107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/639365/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso / Vara Única da comarca de Cambuquira
- [TJMG — 50010205820198130188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625809/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso / 1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima
- [TJSE — 00004094820158250011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584388/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso / SÃO DOMINGOS
- [TJTO — 00037610420178272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398642/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- [TJRO — 70413690420168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180013/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS