# Registro público: TRE-RJ — 06000051220216190159

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c47f634f1f8ae6726c2eaa539e8f94e2487faca33d1d21e2047716b85db0403

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-05
- **Último ato com data válida:** 2021-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apuração/Totalização de Votos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-05T16:59:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15188", "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2021-03-05T17:20:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15188", "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2021-03-05T17:42:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15188", "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2021-03-05T16:59:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15188", "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2021-10-01T18:30:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15188", "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2021-10-01T18:30:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15188", "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c47f634f1f8ae6726c2eaa539e8f94e2487faca33d1d21e2047716b85db0403.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T12:46:48\.339000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210305165948
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8c47f634f1f8ae6726c2eaa539e8f94e2487faca33d1d21e2047716b85db0403

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000612520266190109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4207415/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ
- [TRE-RN — 06004862020206200017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5859880/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11714
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000500220266160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869769/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 134 ª zona eleitoral-Palmital
- [TRE-RJ — 06000614920266190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4204596/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-RJ — 06000446520266190116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3367607/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ
- [TRE-PR — 06000503920266160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869637/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 154ª zona eleitoral-Paiçandu
- [TRE-BA — 06000630220266050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869463/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000502220246160053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867152/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000051220216190159 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Apuração de Eleição” e “Apuração/Totalização de Votos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8c47f634f1f8ae6726c2eaa539e8f94e2487faca33d1d21e2047716b85db0403
- **SHA-256 do comentário:** 2f0fd8534478eabb0580cfe8125b110fe1ea6dcd6cd9d2109363d4edbd093190