# Registro público: TRF3 — 00001724320174036913

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955893/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955893.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb103e967b4352e7ebe46d1ff21e2da2f7bf29a45a04981ac9dba284337ec882

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-05
- **Último ato com data válida:** 2017-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-05** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-07-05** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-05T14:58:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52463", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA"}}
- 2017-07-05T11:20:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52463", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA"}}
- 2017-07-07T18:44:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52463", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA"}}
- 2017-07-10T16:33:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52463", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9589)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002231120228120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027262/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9589
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA / 3ª Vara Cível
- [TJMS — 00002240619988120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024406/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9589
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA / 1ª Vara
- [STJ — 00004185920068160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013552/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9589
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA / PRESIDÃNCIA
- [TJMS — 00002198520248120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011112/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9589
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA / 1ª Vara
- [STJ — 00004245920054013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998899/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9589
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
- [TJGO — 00192030620108090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984593/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9589
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA / 2ª Vara Cível
- [TJGO — 00194079520098090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975433/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9589
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA / 29ª Vara Cível
- [TJPR — 00000150819818160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963292/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9589
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA / TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
