# Registro público: TRT9 — 00000670820195090653

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956030/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956030.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8feb8707723f1e7c4a14d770c4718e2966e12057bf3f82ca973cae6c0951d633

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 273
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-23
- **Último ato com data válida:** 2025-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-07** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-04-29** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-04-22** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2022-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho | Grupo Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-23T11:59:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2019-01-28T09:33:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2019-01-28T09:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-28T09:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-28T09:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-28T09:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-28T09:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-28T09:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-28T09:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-28T09:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-28T09:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-28T09:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-28T09:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-31T10:12:34.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-01-31T20:51:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2019-01-31T20:51:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2019-01-31T20:56:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2019-01-31T20:59:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2019-01-31T21:00:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2019-01-31T21:02:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2019-01-31T21:03:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2019-01-31T21:05:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2019-01-31T21:09:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2019-02-11T10:07:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2019-02-20T14:43:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2019-05-10T10:40:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2019-05-14T09:11:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2019-05-15T09:13:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2019-05-15T09:27:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2019-05-17T16:19:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2019-05-20T11:14:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2019-08-14T18:17:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2019-08-15T09:04:32.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2019-09-18T08:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2019-09-19T11:11:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2019-09-19T12:47:03.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2019-09-20T00:02:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2019-09-20T00:02:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2019-10-02T14:28:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2019-10-03T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 273 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956030.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8feb8707723f1e7c4a14d770c4718e2966e12057bf3f82ca973cae6c0951d633.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 273 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-15 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-09-19 — de Julgamento; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-10-09 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2019-12-11 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2020-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2020-01-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2020-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2020-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2022-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2022-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2022-04-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2024-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2024-04-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2025-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2025-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2025-08-07 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/237`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2019-08-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2019-09-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2019-10-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:38:05\.732000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190123115951
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8feb8707723f1e7c4a14d770c4718e2966e12057bf3f82ca973cae6c0951d633

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 14036, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT24 — 00240932820165240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13970, 14036, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT2 — 00002332020145020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2483754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13970, 14036, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT9 — 00000746320205090653](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 14036, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT2 — 00005006620135020087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4949534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14036, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS / 87ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009625620105040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00009642720105040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001682120235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4950940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000670820195090653 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho | Grupo Econômico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 273 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente”, em 2025-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8feb8707723f1e7c4a14d770c4718e2966e12057bf3f82ca973cae6c0951d633.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8feb8707723f1e7c4a14d770c4718e2966e12057bf3f82ca973cae6c0951d633
- **SHA-256 do comentário:** 1a3e281d50ce313d7ef157f4c13484713232933fbbf7e6948b926c57d4aad1ae