# Registro público: TST — 00010601620125010040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495604/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b1ef6802b2a38dc2595e313da65b624d909ad47a8c616543ec64954ecb0d251

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-29
- **Último ato com data válida:** 2017-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-13** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-02** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-09-22** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2017-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-18** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-08-25** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação | Complementação de Aposentadoria / Pensão | Prescrição e Decadência | Salário / Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-06T16:15:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-03-06T16:18:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-04-05T13:56:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2017-08-22T14:24:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2016-11-30T09:16:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-02T13:17:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-09T13:13:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-12-12T17:00:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-02-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-09T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-02-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-03-16T17:27:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-05-10T12:44:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-14T09:17:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-23T07:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-25T12:17:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-29T13:33:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-08-29T18:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-18T13:25:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-21T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-22T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-10-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-10-24T16:44:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-10-02T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-11-29T20:04:14.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-02-15T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-12-06T12:43:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-07T19:10:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-09T13:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-23T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-03-24T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-05-16T18:48:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-24T16:45:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-08-14T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2017-02-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-11T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2055](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2055)
- [Outros processos do assunto TPU 2624](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2624)
- [Outros processos do assunto TPU 5632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5632)
- [Outros processos do assunto TPU 2458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2458)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00013727720125090651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812465/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2055, 2458, 2624
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA
- [TRT4 — 00003022320105040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1910454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2055, 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00002839620115040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1813423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2055, 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TST — 00912005620095150026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430634/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2055, 2624
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO AMERICO BEDE FREIRE
- [TST — 00435002920085030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919435/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2055, 2458
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
- [TRT4 — 00008061620115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458, 2624
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJRO — 70092912720168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2771789/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 2055
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70032779020178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2723100/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 2055
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL