# Registro público: TRF5 — 05003071520204059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495608/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495608.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0837538efe04369b32cbd09a0d211251fa57efdbbdded7559c142e34053d18cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-14
- **Último ato com data válida:** 2021-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-23** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-23** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-22** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2021-05-10** — Recurso (TPU 804)
> **2021-02-27** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2021-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-19** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-12-10** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2020-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-01** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-12-01** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-14T11:55:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-10-14T15:47:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-12-09T14:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-02-26T18:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-10T17:31:41.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2021-07-23T15:23:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-07-23T15:26:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-10-14T15:48:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-20T16:28:03.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-11-26T09:00:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
- 2020-12-01T14:00:57.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-12-01T15:37:22.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-12-10T02:06:11.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2021-02-19T16:07:23.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-02-27T14:02:49.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-07-22T08:47:45.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2021-09-29T13:38:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-14 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-20 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-26 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-01 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-10 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-10 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-22 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Auxílio por Incapacidade Temporária» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-11-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que questão do assunto «Auxílio por Incapacidade Temporária» foi examinada no registro «Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)» em 2020-11-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que questão do assunto «Auxílio por Incapacidade Temporária» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-12-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00001153720234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501114/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TRF5 — 05003345120194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161680/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 20325448820174025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501689/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 05000026420214059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500758/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 21290269620174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499254/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 50369178920224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498021/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJPR — 00000171920258160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159199/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00002808920168110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424431/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 998 do STJ: Auxílio por Incapacidade Temporária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-998/) — Afinidade temática entre títulos