# Registro público: TRT23 — 00001694220245230046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7fdef3e7867ef19b07f6a0540dac2f5ae7d91d604ae485a99bebcc0947b24377

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-14
- **Último ato com data válida:** 2026-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-05-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Provas em geral | Honorários na Justiça do Trabalho | Sentença Normativa | Sentença Normativa - Modificação | Taxa Referencial - TR x IPCA-E | isonomia/Diferença Salarial | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Multa de 40% do FGTS | Protesto Judicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-14T13:42:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-03-15T10:49:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-25T11:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-20T12:39:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-19T07:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-29T10:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-14T07:39:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-14T14:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-18T10:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-18T11:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-26T10:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-26T10:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-24T14:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-24T14:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-28T14:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-28T14:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-12T16:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-12T16:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-29T20:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-29T20:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-14T16:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-14T16:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-15T14:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2026-05-15T14:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2024-03-22T16:19:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-25T10:24:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2024-04-22T17:17:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2024-04-26T10:20:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2024-05-03T16:39:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2024-05-20T10:57:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2024-06-06T11:24:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2024-06-12T16:05:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2024-06-12T16:58:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2024-07-26T19:52:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2024-08-12T15:32:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2024-08-12T17:32:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2024-08-28T22:28:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2024-03-19T01:21:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2024-03-27T01:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956136.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13299](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13299)
- [Outros processos do assunto TPU 13300](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13300)
- [Outros processos do assunto TPU 13542](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13542)
- [Outros processos do assunto TPU 13692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13692)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Provas em geral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Sentença Normativa — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Sentença Normativa - Modificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Taxa Referencial - TR x IPCA-E — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- isonomia/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-12 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-06-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-26 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-07-29 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-08-12 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-08-12 — Petição; Recurso adesivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-08-13 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-14 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-08-28 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-08-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2026-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2026-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/80`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-14 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001259720245230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12419, 13299, 13300, 13542, 14064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT14 — 00002232520265140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12419, 13542
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT18 — 00003704920255180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13300, 13542
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / Goiânia - 10a Vara
- [TRT23 — 00001192320245230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3737449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12419, 13299, 13300, 13542, 14064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT23 — 00000976320245230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12419, 13299, 13300, 13542, 14064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT5 — 00000038020245050023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12419, 14064
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 23ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT14 — 00001291420255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12419, 13542
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT14 — 00001063420265140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12419, 13542
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO