# Registro público: TRT13 — 00002680220255130031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64ec47768751d7c34de5aef9eff433c953c363c7d7622ab28625031c35761f6a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-10
- **Último ato com data válida:** 2025-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-14** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-04-14** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-10T17:17:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-03-11T10:00:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-03-11T10:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-11T10:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-17T20:24:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-19T17:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-21T09:56:28.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2025-03-21T17:50:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-03-25T11:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-26T07:00:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-26T14:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-03-26T14:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-03-28T08:35:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-03-28T09:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-04-11T16:22:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-04-13T08:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-04-14T10:30:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-03-12T02:36:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-03-12T02:36:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-27T02:24:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-03-27T02:24:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-03-27T02:24:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-03-27T02:24:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-03-31T02:38:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-03-31T02:38:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-04-10T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-04-12T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-03-10T17:17:30.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-03-26T14:33:52.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-04-14T09:51:34.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 12950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002767920255130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12950, 13722
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002769420255130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12950, 13722
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00002333320245140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12950, 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT13 — 00002783620255130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12950, 13722
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00001075320255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2523586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12950, 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT6 — 00000338320245060251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12950, 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / LIMOEIRO - 01A VARA
- [TRT14 — 00000634320255140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1598170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12950, 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT23 — 00001745920255230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118848/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 12950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ