# Registro público: TRE-PA — 00000108620146140056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 56ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956464/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956464.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** deb02ed213bbd0dfa3adb524d146588a94791e55e6a470a9731dea849a2afe78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-12
- **Último ato com data válida:** 2014-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-11-25** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2014-11-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-11-20** — Publicação (TPU 92)
> **2014-11-20** — Apensamento (TPU 135)
> **2014-11-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-11-19** — Distribuição (TPU 26)
> **2014-09-12** — Apensamento (TPU 135)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Revogação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-12T12:17:18.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30499", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-11-19T12:36:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30499", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-11-20T09:18:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30499", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-11-20T09:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30499", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-11-20T09:24:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30499", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-11-20T09:26:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30499", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-11-20T09:30:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30499", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-11-25T11:24:18.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30499", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12584](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12584)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Revogação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-12 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-20 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-11-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-11-25 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T19:39:57\.914000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141119000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: deb02ed213bbd0dfa3adb524d146588a94791e55e6a470a9731dea849a2afe78

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00001338720166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950299/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12584
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª ZONA ELEITORAL / Assessoria da Presidência
- [TRE-PA — 00010456020116140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921497/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12584
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TSE — 06002824320246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464386/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12584
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TSE — 06002815820246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460492/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12584
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TSE — 06002738120246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443301/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12584
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-RO — 06002936020246220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622827/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12584
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª ZONA ELEITORAL / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-AC — 06000477820266010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782586/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12584
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz de Direito 1
- [TRE-PA — 00000528020186140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956927/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL