# Registro público: TRE-ES — 06000138120226080022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495658/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495658.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1391f6b3b08b09d754af415ec94688b6902f3b2ce2727e6370bcf7ef3ecccf1a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-30
- **Último ato com data válida:** 2022-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-30T15:47:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-30T15:49:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-19T19:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-06T18:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-16T15:44:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-19T03:07:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-22T16:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-24T12:27:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-30T15:47:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-06T18:11:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-22T16:23:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-31T21:28:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-31T21:28:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000808320256190200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031917/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-CE — 06001172020206060048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029826/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS
- [TSE — 06004413720226150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029346/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06004402420206130147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029109/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TSE — 06004439320206250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026660/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RJ — 06000799620206190225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5005899/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ
- [TRE-PA — 00000320920166140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999980/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 46ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000799020206190130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992253/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ