# Registro público: TJPE — 00000016220258173460

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495661/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495661.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ffbb12079b9dce2d33153b9fef2e73a664f5cec7f6671d936ece31ac33905435

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-02
- **Último ato com data válida:** 2025-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-24** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-15** — Mandado (TPU 106)
> **2025-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-09** — Mandado (TPU 985)
> **2025-02-07** — Mandado (TPU 985)
> **2025-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-24T20:47:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7450", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE"}}
- 2025-03-13T09:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7450", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE"}}
- 2025-03-13T09:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7450", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE"}}
- 2025-02-15T00:28:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7450", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE"}}
- 2025-02-15T00:28:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7450", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE"}}
- 2025-02-12T13:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7450", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE"}}
- 2025-02-07T13:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7450", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE"}}
- 2025-02-07T13:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7450", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE"}}
- 2025-02-07T13:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7450", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE"}}
- 2025-01-07T13:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7450", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE"}}
- 2025-01-07T13:05:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7450", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE"}}
- 2025-01-07T13:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7450", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE"}}
- 2025-01-02T09:52:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7450", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE"}}
- 2025-02-25T06:12:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7450", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE"}}
- 2025-01-07T13:41:56.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJGO", "valor": 283}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TRE-RR", "valor": 355}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7450", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE"}}
- 2025-03-24T20:47:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7450", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE"}}
- 2025-02-09T16:58:21.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7450", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE"}}
- 2025-02-07T13:47:48.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7450", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE"}}
- 2025-01-09T13:31:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7450", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE"}}
- 2025-01-09T13:31:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7450", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ffbb12079b9dce2d33153b9fef2e73a664f5cec7f6671d936ece31ac33905435.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-07 — Retificação de Classe Processual; TJGO; TRE-RR — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-01-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-02-07 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-07 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-09 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-24 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T04:38:27\.118000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250102000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ffbb12079b9dce2d33153b9fef2e73a664f5cec7f6671d936ece31ac33905435

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000232520208044700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950637/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE / 1ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
- [TJPE — 00000359120208170330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952228/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJAP — 00019932120228030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255073/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJMS — 00001368820228120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404142/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE / 1ª Vara
- [TJMS — 00000659820228120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702624/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE / 1ª Vara
- [TJPE — 00000248820218176130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254926/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJPE — 00000197320258174110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405390/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJGO — 00237592920208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954990/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1ec52b18ec0484717dc2438c2955247acba065756d927938efe6ef1c23eba946
- **SHA-256 do registro documental:** ffbb12079b9dce2d33153b9fef2e73a664f5cec7f6671d936ece31ac33905435
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000016220258173460 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ffbb12079b9dce2d33153b9fef2e73a664f5cec7f6671d936ece31ac33905435.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ffbb12079b9dce2d33153b9fef2e73a664f5cec7f6671d936ece31ac33905435
- **SHA-256 do comentário:** 2e2eef14886773b8df09a25b851bf61cd5cfe2c4741a1e186f9f0434b8abb1ad