# Registro público: TRE-RS — 00002941220166210030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956610/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956610.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 158f70e9e456643669cf9ef37602d2e922a2aaaf8e1e2ab052ecb626c370e2c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-03
- **Último ato com data válida:** 2021-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-08** — Procedência (TPU 219)
> **2016-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-03T16:20:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-06T16:07:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-08T14:32:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-06T16:08:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-08T14:38:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-12T15:37:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-12T15:39:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-12T15:41:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-17T14:37:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-08T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-17T14:37:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-02T15:17:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/158f70e9e456643669cf9ef37602d2e922a2aaaf8e1e2ab052ecb626c370e2c2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-03 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-08 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-08 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-17 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T10:26:41\.600000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161003162030
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 158f70e9e456643669cf9ef37602d2e922a2aaaf8e1e2ab052ecb626c370e2c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00002984920166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957020/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002004220166210102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257915/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / 102 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004516020246040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957773/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / 51 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001646920136120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166578/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-MS — 00001591320146120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166309/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-RS — 00001991520186210158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257896/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / 158 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000148820196100047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955026/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / 47ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000797420156100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954953/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002941220166210030 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Matéria Administrativa | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “30 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 158f70e9e456643669cf9ef37602d2e922a2aaaf8e1e2ab052ecb626c370e2c2
- **SHA-256 do comentário:** 900c8cafc9f26e1c1d0464b0cd4d642225653afcc1d1a606a6c98f1bed6cd956