# Registro público: TJPE — 00000292420218171050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956619/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956619.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c673114e6e63c8572a2f448378e9ab2009af2f09f70c97cf7dada46f8e7cd23e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-17
- **Último ato com data válida:** 2023-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-03-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-20** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2023-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-12-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-17T16:32:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-19T12:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-05T11:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-08-31T13:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-06-13T11:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-12T11:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-03-27T13:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-03-27T13:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-19T12:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-20T12:15:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-12-07T12:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-12-13T15:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-01-12T11:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-20T11:25:00.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
- 2023-03-21T11:28:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-21T11:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-03-27T13:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-27T13:38:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c673114e6e63c8572a2f448378e9ab2009af2f09f70c97cf7dada46f8e7cd23e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-31 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-20 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:02:07\.879440660Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c673114e6e63c8572a2f448378e9ab2009af2f09f70c97cf7dada46f8e7cd23e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000307220218170350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119551/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJPE — 00000199020238173060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3419001/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJMA — 00002722320208100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941653/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [TJPE — 00000293220208170800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930499/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA
- [TJPA — 00003213420188140941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4950513/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI
- [TJMA — 00000939220198100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2610293/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O
- [TJMA — 00000897020208100130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490755/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER
- [TJGO — 00233633320208090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955295/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000292420218171050 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-03-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c673114e6e63c8572a2f448378e9ab2009af2f09f70c97cf7dada46f8e7cd23e
- **SHA-256 do comentário:** e2f35fe15d77079badd9733e1024f7218e9c0e8e40470b395db7c1af86b6b0bf