# Registro público: TJSE — 00002398520128250042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** AREIA BRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495667/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495667.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ccbf42d3fb2fb92a31131d9651f2699753e2ddb5c0d1eb7d7e42cf3b160e197e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-05
- **Último ato com data válida:** 2017-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-16** —  (TPU )
> **2016-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-30** —  (TPU )
> **2016-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-25** —  (TPU )
> **2016-11-25** —  (TPU )
> **2016-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-13** —  (TPU )
> **2016-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-17T14:16:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-10-13T14:32:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2013-03-06T10:05:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2012-07-16T11:56:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-07-09T11:39:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2012-03-12T11:08:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-01-16T09:21:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-30T14:12:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-25T10:52:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-25T09:56:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-13T10:29:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-08T15:16:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-10T19:56:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-13T16:38:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-23T10:59:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-08T14:31:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-15T11:31:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-11T09:04:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-25T10:20:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-24T14:25:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-14T14:07:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-02T12:09:03.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-02T17:57:03.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-08T11:01:24.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-14T22:04:27.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-28T11:19:36.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-20T13:02:27.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-16T10:46:31.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-13T08:38:58.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-08T20:24:52.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-05T12:08:41.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-21T08:47:52.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-16T09:35:53.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-24T09:27:16.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-24T09:25:43.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-10T19:11:50.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-08T10:19:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-16T08:57:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-02T10:15:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-02T10:14:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495667.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2012-03-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2012-06-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2012-07-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2012-07-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2012-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2013-02-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2013-03-06 — Audiência; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2015-04-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2015-06-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2015-06-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2015-09-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2015-10-13 — Audiência; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-11-17 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-03-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-06-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-07-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004911020148250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / CARIRA
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00004008720128250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / INDIAROBA
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJRS — 50024773820198210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496396/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJAP — 00001079620088030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / Vara Única da Comarca de Amapá