# Registro público: TRT20 — 00000245620165200011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495696/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495696.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c28d14e875899b9cce149dd34c822f29231dd40d92b6ba8d468dde2c077f2355

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-14
- **Último ato com data válida:** 2020-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Reflexos | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Adicional Noturno | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | FGTS | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Terceirização/Tomador de Serviços | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-14T11:18:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-03-02T13:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-02T13:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-02T13:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-06T12:00:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-12T08:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-05T12:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-04T09:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-09T09:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-28T09:22:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-05-14T12:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-15T00:16:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-15T00:16:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-15T00:16:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-15T00:16:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-15T00:16:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-15T00:16:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-30T00:05:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-30T00:05:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-30T00:05:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-09T00:08:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-03T14:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-11T00:18:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-11T00:18:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-11T00:18:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-11T00:18:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-11T00:18:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-11T00:18:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-22T00:09:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-22T00:09:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-22T00:09:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-09T10:14:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-05-29T10:59:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-05-29T10:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-02T10:29:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-06-02T10:29:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-05T16:27:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-19T00:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-07T10:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-10-18T09:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495696.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
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- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
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- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005305720125020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 14040, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004366620115020462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863, 13864, 14040, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00003455420135020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 14040, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 90ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00001094320175130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 14040, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000015320105050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 14040, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 39ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00001166320195230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3667122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00005012820135040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT13 — 00001114520195130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa