# Registro público: TJPA — 00003239820158140006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA - **Classe:** Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957012/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957012.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aafd42494315817194bbc349fbc9763997b86f9680689ecb09a1639ed0ec6a11 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-13 - **Último ato com data válida:** 2021-09-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-30** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-30** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-30** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-26** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-07-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-04-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-04** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2021-03-01** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-14** — Petição (TPU 85) > **2019-03-07** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Seguro | Acidente de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-13T12:08:11.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}} - 2015-01-13T12:08:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}} - 2015-07-06T10:31:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}} - 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2015-02-26T11:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}} - 2015-05-12T09:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}} - 2015-05-12T09:44:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}} - 2015-08-05T11:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}} - 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2021-04-27T17:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}} - 2015-05-12T09:42:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}} - 2015-04-09T12:10:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}} - 2016-08-17T09:35:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}} - 2021-03-04T13:35:49.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}} - 2021-07-26T16:32:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}} - 2021-07-26T16:34:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}} - 2021-07-26T16:35:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}} - 2021-09-30T15:51:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}} - 2021-09-30T16:11:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}} - 2021-09-30T16:11:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4847) - [Outros processos do assunto TPU 10504](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10504) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-03-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-04-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-26 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-26 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T22:06:07\.249000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150113120807 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aafd42494315817194bbc349fbc9763997b86f9680689ecb09a1639ed0ec6a11 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00017125120138044700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753692/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10504 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA - [TJPA — 00003313420118140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069013/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10504 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA - [TJAP — 00032077920198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155003/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10504 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJPA — 00003200420058140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876869/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10504 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - [TJPA — 00002806420158140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461774/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10504 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA - [TJAC — 00090905620168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151254/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10504 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJRN — 00113366920008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146587/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10504 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF6 — 00001227420084013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126979/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10504 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, transito - **SHA-256 do HTML autoral:** ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb - **SHA-256 do registro documental:** aafd42494315817194bbc349fbc9763997b86f9680689ecb09a1639ed0ec6a11 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)