# Registro público: TJMS — 00002209320218120020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Cível
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957069/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957069.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c88c0b586ab7a6f367477a3d8eafe4a8db7b67270ac30640e29d4e9deb52a8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-03
- **Último ato com data válida:** 2021-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-03T14:17:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2825", "nome": "Vara Cível"}}
- 2021-02-03T14:39:30.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2825", "nome": "Vara Cível"}}
- 2021-02-03T16:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2825", "nome": "Vara Cível"}}
- 2021-02-05T13:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2825", "nome": "Vara Cível"}}
- 2021-02-11T14:24:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2825", "nome": "Vara Cível"}}
- 2021-02-11T14:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2825", "nome": "Vara Cível"}}
- 2021-03-02T16:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2825", "nome": "Vara Cível"}}
- 2021-02-03T14:36:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2825", "nome": "Vara Cível"}}
- 2021-02-03T21:38:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2825", "nome": "Vara Cível"}}
- 2021-02-03T21:38:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2825", "nome": "Vara Cível"}}
- 2021-02-05T12:00:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2825", "nome": "Vara Cível"}}
- 2021-02-05T12:00:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2825", "nome": "Vara Cível"}}
- 2021-02-05T13:56:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2825", "nome": "Vara Cível"}}
- 2021-03-02T16:21:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2825", "nome": "Vara Cível"}}
- 2021-03-02T16:38:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2825", "nome": "Vara Cível"}}
- 2021-03-02T16:39:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2825", "nome": "Vara Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3c88c0b586ab7a6f367477a3d8eafe4a8db7b67270ac30640e29d4e9deb52a8f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T04:03:55\.119000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210203141755
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3c88c0b586ab7a6f367477a3d8eafe4a8db7b67270ac30640e29d4e9deb52a8f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002214420228120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952832/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
- [TJMS — 00002709320238120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955207/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 1ª Vara
- [TRE-BA — 06000645320266050049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954842/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000374420266050090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254507/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 90 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000185920256090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254116/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS
- [TRE-PE — 06000431520216170083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552376/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000075920266170127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851317/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AP — 06000133620236030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166682/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002209320218120020 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 3c88c0b586ab7a6f367477a3d8eafe4a8db7b67270ac30640e29d4e9deb52a8f
- **SHA-256 do comentário:** 5ec6434d74a69835e6a2c43e23b549ab4019dd514d15cbf4f52deb3df9a82d5b