# Registro público: TJRS — 00307024020198210021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Passo Fundo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495732/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495732.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53c51105d7acd3e548967a53f2cf83c4ead6e033f45858b2b00965a80e0bebd6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-04
- **Último ato com data válida:** 2020-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-14** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-04T15:19:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-13T14:05:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-13T14:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-09T10:17:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-13T13:25:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-13T14:05:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-14T10:06:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-14T14:05:38.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-01-14T14:07:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-14T14:07:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-14T14:09:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-24T14:54:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-31T11:37:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-01-31T12:56:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/53c51105d7acd3e548967a53f2cf83c4ead6e033f45858b2b00965a80e0bebd6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-14 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:17\.808226889Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191204000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 53c51105d7acd3e548967a53f2cf83c4ead6e033f45858b2b00965a80e0bebd6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00272632120198210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 00003655520168210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906649/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJMT — 00004463220158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305493/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TJRS — 00001972420188210111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499170/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / Vara Judicial - Mostardas
- [TJMS — 00002943820208120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / 1ª Vara
- [TJMS — 00002936020218120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297572/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / 1ª Vara
- [TJPR — 00000201120218160203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419364/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00173303420208090179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523647/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / Vara Judicial

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00307024020198210021 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal - Passo Fundo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/53c51105d7acd3e548967a53f2cf83c4ead6e033f45858b2b00965a80e0bebd6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 53c51105d7acd3e548967a53f2cf83c4ead6e033f45858b2b00965a80e0bebd6
- **SHA-256 do comentário:** c26f432aab1e537ccc9f00df8c3b448719b523372c29f43335fa9f7cb208d3a0