# Registro público: TRE-BA — 06000472520226050027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 801d9f0de36a9469e601bb0c8f5b36f09c3eabba496456248b86d7b2a7121581

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-18
- **Último ato com data válida:** 2022-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-10** — Procedência (TPU 219)
> **2022-10-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-18T12:05:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16663", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-18T12:08:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16636", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-18T14:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16636", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-19T08:50:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16636", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-23T11:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16636", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-23T12:37:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16636", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-10-08T11:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16636", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-10-10T11:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16636", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-10-10T11:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16636", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-10-10T11:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16636", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-10-12T12:33:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16636", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-21T07:49:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16636", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-18T12:05:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16663", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-19T08:10:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16636", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-21T20:46:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16636", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-26T03:13:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16636", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-10-10T09:58:21.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16636", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-10-12T01:06:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16636", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-10-12T01:06:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16636", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-10-18T03:04:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16636", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-21T07:49:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16636", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-21T07:49:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16636", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11653](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11653)
- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/801d9f0de36a9469e601bb0c8f5b36f09c3eabba496456248b86d7b2a7121581.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-18 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-10-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-21 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T19:57:51\.538000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220818120523
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 801d9f0de36a9469e601bb0c8f5b36f09c3eabba496456248b86d7b2a7121581

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06004526820246040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4946386/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653, 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06003995320246020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4977689/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11653, 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-CE — 06001165020226060085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945653/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653, 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 º CARTÓRIO ELEITORAL / 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-AP — 06002647120206030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955016/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653, 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL
- [TRE-ES — 06002691320246080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609761/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653, 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 º CARTÓRIO ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000555720266050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415752/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000466920266050069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971379/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 º CARTÓRIO ELEITORAL / 69 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000188320266050075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2717181/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 º CARTÓRIO ELEITORAL / 75 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000472520226050027 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “28 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/801d9f0de36a9469e601bb0c8f5b36f09c3eabba496456248b86d7b2a7121581.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 801d9f0de36a9469e601bb0c8f5b36f09c3eabba496456248b86d7b2a7121581
- **SHA-256 do comentário:** b2403b977abad36539becabab7ec1d600f5ff53d6c898a97f33d13bafdd1a7f8