# Registro público: TJMS — 00002183320258120037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - **Classe:** Carta de Ordem Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-10-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957574/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957574.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 110c11a8ca9e34d3f4453102704e06d61c8b15a5e82e55a628b7d7c9a9026229 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-10-16 - **Último ato com data válida:** 2026-02-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-10-27** — Remessa (TPU 123) > **2025-10-22** — Documento (TPU 581) > **2025-10-22** — Documento (TPU 581) > **2025-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-10-20** — Recebimento (TPU 132) > **2025-10-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-10-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-10-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-10-17** — Conclusão (TPU 51) > **2025-10-17** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Arrendamento Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-10-17T16:44:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}} - 2025-10-17T16:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}} - 2025-10-20T14:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}} - 2025-10-20T14:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}} - 2025-10-22T18:55:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}} - 2025-10-22T18:55:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}} - 2025-10-27T12:02:43.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}} - 2025-10-16T16:45:50.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}} - 2025-10-20T14:11:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}} - 2025-10-20T14:11:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}} - 2025-10-20T14:24:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}} - 2026-02-28T11:55:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}} - 2026-02-28T11:55:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9583) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Arrendamento Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-10-16 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-10-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-10-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-10-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-10-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-10-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-10-27 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-12T00:05:59\.983000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20251017164408 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 110c11a8ca9e34d3f4453102704e06d61c8b15a5e82e55a628b7d7c9a9026229 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00001846520238120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4317507/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 9583 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - [TJMS — 00000174919998120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260659/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9583 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Execução de Título Extrajudicial - [TJRO — 70010962420198220018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165911/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9583 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Cumprimento de sentença - [TJMS — 00001829520238120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4308577/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 9583 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - [TJRN — 00008511520088200135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2491151/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9583 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Execução de Título Extrajudicial - [TJRN — 00004582620128200111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1732737/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9583 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Cumprimento de sentença - [TJRN — 00000934420118200163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452067/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9583 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Execução de Título Extrajudicial - [TJPE — 00000347720038171470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5802232/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9583 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Arrendamento rural: prazo mínimo e retomada antecipada](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/arrendamento-rural-prazo-minimo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O prazo escrito no contrato rural não é a única referência para saber quando a terra deve ser devolvida. O Estatuto da Terra e seu regulamento estabelecem proteção mínima ao arrendatário e vinculam a duração ao tipo de exploração. Uma cláusula de um ano pode não produzir a retomada imaginada pelo proprietário. Antes de exigir a saída ou investir em nova **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** arrendamento, rural - **SHA-256 do HTML autoral:** bb4c71473adeb53fb998d634dc56ea6f1c8d24d6681de4a3030d871cef6c7b1c - **SHA-256 do registro documental:** 110c11a8ca9e34d3f4453102704e06d61c8b15a5e82e55a628b7d7c9a9026229 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Farrendamento-rural-prazo-minimo%2F)