# Registro público: TJRJ — 00094221420218190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495778/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495778.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a5ab96e62c8aa962b797106637ed0c3c8397c967173416e6c548c90e1286065

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-07
- **Último ato com data válida:** 2023-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-29** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-05-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-05-26** — Decretação de revelia (TPU 12307)
> **2023-05-23** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-05-23** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2023-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-25** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-04-25** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-04-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-04-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-07T13:33:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-04-09T11:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-09T11:48:57.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-07-21T11:59:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-10-30T18:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-22T18:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-22T18:53:56.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
- 2022-05-18T15:44:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-07T14:07:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-15T16:19:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-17T14:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-12-23T00:46:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-04T15:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-12T15:30:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-15T22:37:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-29T14:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-04-04T14:20:51.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2023-04-25T15:24:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-23T13:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2021-07-21T11:59:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-29T15:08:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-07-29T15:22:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-08-23T03:31:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-28T12:28:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-30T12:28:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-25T18:42:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-01-27T11:18:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-02-08T21:16:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-18T09:39:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-18T15:15:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-18T15:15:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-14T16:59:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-15T16:59:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-19T14:24:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-26T18:02:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-27T13:23:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-12-14T13:04:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-12-22T13:04:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495778.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-22 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-23 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-23 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-06-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Reforma de decisão anterior» em 2021-11-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-05-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-05-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00024956620208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497938/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPR — 00000022320218160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691101/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00082712320148070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 00003316020228190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00375786720208190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJDFT — 00038487320178070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJDFT — 00021673420188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS