# Registro público: TRE-PI — 00000666520196180046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495791/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495791.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c29d9788fc0f514819435240143ca7f6ca1cc9f762aacd4365dae56c9ba560e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-11
- **Último ato com data válida:** 2020-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-18** — Decisão (TPU 3)
> **2019-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-05** — Procedência (TPU 219)
> **2019-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-11** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-06-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-11T09:29:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14459", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI"}}
- 2019-12-18T08:39:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14459", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI"}}
- 2020-04-29T18:17:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14459", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI"}}
- 2019-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14459", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI"}}
- 2019-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14459", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI"}}
- 2019-12-05T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14459", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI"}}
- 2019-12-18T08:36:50.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14459", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI"}}
- 2020-04-29T18:17:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14459", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2019-12-18 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-11T18:03:45\.340000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190711092942
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8c29d9788fc0f514819435240143ca7f6ca1cc9f762aacd4365dae56c9ba560e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00000345320196180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498278/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI / 016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI
- [TRE-GO — 06000535220266090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755792/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RN — 06004542820246200032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755724/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00001159720196180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498220/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI / 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI
- [TRE-ES — 06006068220246080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755159/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI / 41 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003622520246150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755027/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TRE-ES — 06006206620246080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754815/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI / 41 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06006231720246080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754139/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI / 10 ª ZONA ELEITORAL