# Registro público: TRT3 — 00001595520125030052 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Cataguases - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958060/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958060.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bc6e40812102446b1c7a5ed124dfedaa6e1fb0f1e6faade1d98e563d35f1afdc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 77 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-01 - **Último ato com data válida:** 2019-12-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-12-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-12-05** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-11-26** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-10-28** — Conclusão (TPU 51) > **2019-03-13** — Remessa (TPU 123) > **2018-11-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-11-13** — Conclusão (TPU 51) > **2018-11-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-10-29** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Reflexos | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-09-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-02-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-11-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958060.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bc6e40812102446b1c7a5ed124dfedaa6e1fb0f1e6faade1d98e563d35f1afdc.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-09-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-02-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-09-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2018-09-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2018-10-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2018-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2018-11-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2018-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2019-03-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2019-10-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2019-11-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2019-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2019-12-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2019-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2019-12-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/76` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-09-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:33:41\.581924991Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-01T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: bc6e40812102446b1c7a5ed124dfedaa6e1fb0f1e6faade1d98e563d35f1afdc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000071620105020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13769, 13939, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00000172820185040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168961/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13769, 13796, 13939, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00009839620105040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13769, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00000683920145030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13939, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT3 — 00000684220135030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13939, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000646620165030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2482939/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13627, 13769, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / Vara do Trabalho de Guanhães - [TRT4 — 00012468020105040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945787/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13769, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA - [TRT15 — 00009231220115150062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258670/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13769, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / Vara do Trabalho de Lins ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001595520125030052 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Reflexos | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Cataguases”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 77 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-12-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** bc6e40812102446b1c7a5ed124dfedaa6e1fb0f1e6faade1d98e563d35f1afdc - **SHA-256 do comentário:** ac3c2cf6726d0e24581e31de0dcf98d281b35711d6c3a456c37a15cfe6681930