# Registro público: TRT3 — 00000043620165030109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495864/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495864.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3660e6be0708112987f56234ad9e1fc750e92261dadd539483f1682360aaa2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-17
- **Último ato com data válida:** 2020-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495864.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-19 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-06-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-06-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-07-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-12-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-01-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-07-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-09-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-02-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:28:15\.253657361Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-06\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c3660e6be0708112987f56234ad9e1fc750e92261dadd539483f1682360aaa2e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000139620165030044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775730/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT3 — 00001767520145030067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros
- [TRT2 — 00005638920105020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT3 — 00001482220145030063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba
- [TRT4 — 00011033420135040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT13 — 00002963320265130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT11 — 00002144820265110551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Lábrea
- [TRT14 — 00002486320255140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
