# Registro público: TJMT — 00000090419908110010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1990-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495870/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495870.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d3e3d085ac32839a37ba8e5c63592bf72c6579ca96a6b41390cfa133f3b9b8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 767
- **Primeiro ato com data válida:** 1990-04-09
- **Último ato com data válida:** 2026-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cheque | Concurso de Credores

## Movimentações processuais (fonte)

- 1990-04-09T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7759", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 1999-01-18T15:47:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7759", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 1999-09-17T14:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7759", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 1999-11-16T16:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7759", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2000-09-02T12:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7759", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2002-01-10T03:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7759", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2002-01-24T15:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7759", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2002-02-01T12:31:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7759", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2002-03-15T19:42:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7759", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2002-03-15T19:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7759", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2002-04-09T16:19:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7759", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2002-05-03T07:55:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7759", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2002-06-11T11:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7759", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2002-06-11T11:55:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7759", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2002-10-02T10:47:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7759", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2002-12-19T11:32:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7759", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2002-12-19T11:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7759", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2003-03-18T11:40:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7759", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2003-03-18T11:41:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7759", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2003-03-18T11:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7759", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2003-03-19T11:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7759", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2003-04-11T10:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7759", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2003-04-11T10:17:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7759", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2003-05-07T10:03:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7759", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2003-05-07T10:04:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7759", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2003-05-19T10:04:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7759", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2003-05-19T10:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7759", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2003-07-28T10:41:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7759", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2003-07-28T10:51:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7762", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2003-07-28T10:51:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7762", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2004-10-13T15:47:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7762", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2004-10-26T17:53:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7762", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2004-11-11T14:51:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7762", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2004-11-16T17:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7762", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2005-01-14T12:58:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7762", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2005-02-04T18:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7762", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2005-02-04T18:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7762", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2005-02-15T13:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7762", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2005-02-16T16:20:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7762", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2005-03-18T16:30:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7762", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 767 · parte 1 de 20.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495870.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970)
- [Outros processos do assunto TPU 9418](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9418)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d3e3d085ac32839a37ba8e5c63592bf72c6579ca96a6b41390cfa133f3b9b8c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 767 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1990-04-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-03-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/427`
- 2021-10-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/727`
- 2023-03-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/733`
- 2023-08-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/736`
- 2026-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/365`
- 2026-04-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/370`
- 2026-05-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/371`
- 2026-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/372`
- 2026-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/373`
- 2026-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/374`
- 2026-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/379`
- 2026-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/384`
- 2026-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/385`
- 2026-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/388`
- 2026-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/389`
- 2026-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/394`
- 2026-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/766`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2003-03-18 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/427`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-10-05 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/727`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-03-24 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/733`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T03:13:00\.131000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19900409000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1990\-04\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8d3e3d085ac32839a37ba8e5c63592bf72c6579ca96a6b41390cfa133f3b9b8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000090419908110010 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cheque | Concurso de Credores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 767 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d3e3d085ac32839a37ba8e5c63592bf72c6579ca96a6b41390cfa133f3b9b8c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8d3e3d085ac32839a37ba8e5c63592bf72c6579ca96a6b41390cfa133f3b9b8c
- **SHA-256 do comentário:** abcdaef02ca3b80fe1b06d0aa5e6f209da0ccee65397d905c4d5bdd3eb9c85fb