# Registro público: TSE — 06004179420206080025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8ed526384ddca3d2914562c91c1d35334d760796a7b0d97787b5b882be9c683

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-07
- **Último ato com data válida:** 2020-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-14** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2020-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual | Convenção Partidária | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-07T15:23:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-07T18:01:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-07T15:23:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-07T15:23:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-07T18:01:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-07T18:01:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-08T13:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-09T21:05:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-10T09:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-10T09:10:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-14T11:56:31.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-11-14T11:56:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-14T12:37:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-14T12:37:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-14T12:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-18T00:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-18T00:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-18T10:53:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-18T14:49:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11619)
- [Outros processos do assunto TPU 11753](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11753)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e8ed526384ddca3d2914562c91c1d35334d760796a7b0d97787b5b882be9c683.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Convenção Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-14 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-18 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:30\.297297240Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-07T15:23:55\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e8ed526384ddca3d2914562c91c1d35334d760796a7b0d97787b5b882be9c683

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004110720246260200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941195/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11619, 11638, 11753
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF3
- [TRE-PA — 00000259620166140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955828/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11638, 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 52ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000758920166060038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327372/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / PLENO
- [TSE — 06004102220246260200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933545/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11619, 11638, 11753
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF3
- [TSE — 06004145920246260200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897370/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11619, 11638, 11753
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF3
- [TRE-CE — 00002409420166060052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274682/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-CE — 00002876820166060052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219612/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-MS — 06002750720206120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307570/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004179420206080025 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual | Convenção Partidária | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e8ed526384ddca3d2914562c91c1d35334d760796a7b0d97787b5b882be9c683.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e8ed526384ddca3d2914562c91c1d35334d760796a7b0d97787b5b882be9c683
- **SHA-256 do comentário:** 7dde6ebe9fb3747cb154e46aa04a21a7c7c9c0cb2d8cc3f03968fdbad92be2cb