# Registro público: TRE-DF — 06030553720226070000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE JUIZ AUXILIAR 2 - **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-10-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495929/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495929.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3889f61ae0c349623fc35b08bddaab39acb03c19031a8839d820881ef239b0bd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-10 - **Último ato com data válida:** 2022-10-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-18** — Definitivo (TPU 246) > **2022-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-10-18** — Petição (TPU 85) > **2022-10-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-18** — Recebimento (TPU 981) > **2022-10-18** — Arquivamento (TPU 12430) > **2022-10-11** — Recebimento (TPU 132) > **2022-10-11** — Conclusão (TPU 51) > **2022-10-11** — Remessa (TPU 123) > **2022-10-11** — Petição (TPU 85) > **2022-10-11** — Petição (TPU 85) > **2022-10-11** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-10-10T18:02:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-10-11T12:44:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-10-11T12:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-10-11T16:59:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2022-10-11T17:05:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-10-11T17:58:27.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2022-10-11T17:58:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-10-18T15:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-10-18T17:01:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-10-11T17:58:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-10-18T15:16:38.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - 2022-10-18T15:17:27.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2022-10-18T17:23:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-10-18T17:23:25.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3889f61ae0c349623fc35b08bddaab39acb03c19031a8839d820881ef239b0bd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-10-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-10-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-10-11 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-10-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-10-18 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-10-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-10-18 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T15:46:04\.516684278Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-10\-10T18:02:44\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3889f61ae0c349623fc35b08bddaab39acb03c19031a8839d820881ef239b0bd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06030553720226070000 no TRE-DF começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE JUIZ AUXILIAR 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3889f61ae0c349623fc35b08bddaab39acb03c19031a8839d820881ef239b0bd - **SHA-256 do comentário:** 27a6cb2c8115dd0c09f5783f817e8db90ca3351968c29a42f8bc75d04dd584a6