# Registro público: TJAM — 06045370620238047500

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª TURMA RECURSAL
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01b31a8b045b5506bbb9fcd314552795b45f6d934ba3f1c317128e0b8268fa0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-08
- **Último ato com data válida:** 2024-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-06-20** — Remessa (TPU 123)
> **2024-06-19** — Reativação (TPU 849)
> **2024-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-04** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-03-04** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-27** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-06** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-08T16:28:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-11-08T16:46:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-01T14:27:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-27T08:57:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-03-04T15:16:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-04-15T12:02:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-20T14:21:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-02-06T08:16:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-06T08:23:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-07T06:42:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-07T06:52:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-04T15:15:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-06-19T13:20:54.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2024-06-20T14:21:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/01b31a8b045b5506bbb9fcd314552795b45f6d934ba3f1c317128e0b8268fa0b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-19 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-03-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-23T06:50:05\.235000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240201142716
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 01b31a8b045b5506bbb9fcd314552795b45f6d934ba3f1c317128e0b8268fa0b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 06034989820228046500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4962279/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00105555420238049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2480493/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª TURMA RECURSAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Embargos de Declaração Cível
- [TRF5 — 05161122720204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6105308/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAM — 06033869420158040092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959226/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª TURMA RECURSAL
- [TRF5 — 05015925620204058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239396/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05009393020194058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239278/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 05001075420174025155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963326/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / Presidência das Turmas Recursais
- [TJRO — 00039497920158220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107882/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / GABINETE DA PRESIDÊNCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que prova o dano material na prática

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 67d11f6762b680ad161091fc6a9d6d8d0edb846ca9157e50e3e45368dc8c0d79
- **SHA-256 do registro documental:** 01b31a8b045b5506bbb9fcd314552795b45f6d934ba3f1c317128e0b8268fa0b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06045370620238047500 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª TURMA RECURSAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Outras Decisões”, em 2024-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/01b31a8b045b5506bbb9fcd314552795b45f6d934ba3f1c317128e0b8268fa0b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 01b31a8b045b5506bbb9fcd314552795b45f6d934ba3f1c317128e0b8268fa0b
- **SHA-256 do comentário:** a71d12090f0e98605c1b053423a6982df70229d927aeb828b60039c2084ab353