# Registro público: TJSE — 00003641320138250044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTO AMARO DAS BROTAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f722528a6a5e9ca63f5bce17f31c10405f87b2811553ad3a2884b5f6c1b2b379

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-16
- **Último ato com data válida:** 2015-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2014-03-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-02-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-02-14** — Improcedência (TPU 220)
> **2014-02-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estupro de vulnerável

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-13T14:14:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2015-01-29T07:26:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-06T13:44:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-26T08:53:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-07T15:18:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-24T10:11:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-24T10:09:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-24T10:09:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-24T10:05:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-16T10:06:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-08T08:33:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-03-28T13:11:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-03-28T13:10:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-03-14T11:25:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-27T09:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-26T11:41:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-20T08:26:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-14T08:33:21.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18161", "nome": "Santo Amaro das Brotas"}}
- 2014-02-04T08:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-28T11:14:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-01-09T12:05:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-09T08:54:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-01-09T08:46:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-19T14:23:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-13T14:15:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-10-24T12:41:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-22T09:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-22T09:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-22T09:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-22T09:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-22T09:34:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-10-11T12:09:18.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-10-09T11:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-03T11:42:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-02T10:41:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-24T13:28:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-09-19T13:07:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-20T20:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-16T12:42:40.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-07-16T12:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495950.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estupro de vulnerável — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-10-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-10-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-11-13 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-01-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-01-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-01-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-02-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-02-14 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-02-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-02-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-03-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-03-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-16 trata do assunto oficial «Estupro de vulnerável»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-11 trata do assunto oficial «Estupro de vulnerável»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-22 trata do assunto oficial «Estupro de vulnerável»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:58:20\.211000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130716120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f722528a6a5e9ca63f5bce17f31c10405f87b2811553ad3a2884b5f6c1b2b379

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00024663520128250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJMA — 00002179620208100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O
- [TJPE — 00000307120248173000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ
- [TJSE — 00003756020128250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / CARMÓPOLIS
- [TJPB — 00006729120178150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 2ª Vara Mista de Pombal
- [TJMA — 00002183420058100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157803/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA
- [TJPE — 00000307220138170570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157086/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- [TJPI — 00001946320188180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156827/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES