# Registro público: TRF3 — 00192320619904036183

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496003/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496003.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 819babc58aaab806a4cf09091ab0a99b5f21c22c7f0a05bc215ca1b660d8c68d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)

## Movimentações processuais (fonte)

-  — Reativação (TPU 849)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6122)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00026852320084025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737999/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00014889720074025158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4732163/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF4 — 00080648520034047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711193/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF2 — 00007011820144025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700572/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF4 — 00053857820044047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692016/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF6 — 00000573320184013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648369/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 6122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS
- [TRF4 — 00006518420044047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630401/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF6 — 00000564820184013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629685/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 6122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS