# Registro público: TJSP — 00011077520148260459

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE PITANGUEIRAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960093/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960093.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f586caf4e91eb93b77740b026fc65ac6d4b41ce3f3bd6f2eb0ef351a83121af2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 120
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-15
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-16** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2016-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples | Crime Culposo | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-12T14:40:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-11-12T15:55:44.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-20T09:27:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-20T13:24:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-28T23:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-02T16:33:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-10T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-19T16:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-06-22T15:04:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-25T17:14:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-06-29T14:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-02T15:03:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2015-07-03T15:34:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-07-03T15:36:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-07T13:12:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-16T09:46:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-16T10:13:38.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-06T16:56:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-11T18:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-09-01T09:17:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-09-03T10:06:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-09-03T16:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-17T08:18:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-23T17:55:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-03T16:40:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-07T14:50:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-09T16:58:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-10T14:19:52.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2015-12-11T15:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-12-15T09:34:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-16T14:03:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-16T16:11:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-06T02:31:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-23T11:29:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-25T13:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-04-25T13:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-06-30T11:29:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-16T17:53:28.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2017-02-25T06:38:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-04T23:30:16.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960093.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-11-12 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-12 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2014-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-25 — Audiência; preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-02 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-08-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-09-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-09-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-12-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-04-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-23 no assunto oficial «Homicídio Simples»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00336206120028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE PITANGUEIRAS / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00028581120108260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE PITANGUEIRAS / 02 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJGO — 00193196020208090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957282/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE PITANGUEIRAS / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)
- [TJSP — 00058619320108260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699240/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE PITANGUEIRAS / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJDFT — 00022951120188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE PITANGUEIRAS / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJES — 00001577420218080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150464/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE PITANGUEIRAS / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJPI — 00001903520188180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060011/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE PITANGUEIRAS / VARA ÚNICA DE BATALHA
- [TJDFT — 00216477820118070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000981/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE PITANGUEIRAS / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS