# Registro público: STJ — 00004115020098240045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960434/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960434.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6dc03fca1eb81346e68df2ea8641ba07c2f2c3985a5de4e2c25b0a7f1c6003e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-17
- **Último ato com data válida:** 2020-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-31** — Desistência de Recurso (TPU 944)
> **2020-08-31** — Desistência de Recurso (TPU 944)
> **2020-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-08-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Interpretação / Revisão de Contrato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-22T13:00:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-10-22T13:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-21T11:44:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-01-29T16:00:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2020-01-29T16:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-05T07:29:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-05T07:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-17T10:08:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-21T12:10:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-04T10:59:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-02T05:02:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-29T20:20:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-29T20:20:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-08-04T09:22:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-08-04T09:40:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-31T20:30:22.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
- 2020-08-31T20:30:22.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
- 2020-08-31T20:30:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-01T19:31:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6dc03fca1eb81346e68df2ea8641ba07c2f2c3985a5de4e2c25b0a7f1c6003e4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Interpretação / Revisão de Contrato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-29 — Redistribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-31 — Desistência de Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Desistência de Recurso» em 2020-08-31 trata do assunto oficial «Interpretação / Revisão de Contrato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-29 trata do assunto oficial «Interpretação / Revisão de Contrato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:11:27\.365617294Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-10\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6dc03fca1eb81346e68df2ea8641ba07c2f2c3985a5de4e2c25b0a7f1c6003e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005132920188210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902924/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [STJ — 00004299420108160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076015/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJSP — 00739576420198260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904929/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / 10 CIVEL DE CENTRAL
- [STJ — 00004144120138210144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960005/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJMG — 02720324420138130707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904558/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00002363320068180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903999/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
- [TJPE — 00000357620158171200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903860/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO
- [TJMG — 02718965020138130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903732/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004115020098240045 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Interpretação / Revisão de Contrato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 6dc03fca1eb81346e68df2ea8641ba07c2f2c3985a5de4e2c25b0a7f1c6003e4
- **SHA-256 do comentário:** 95011348c2cf7dc5ccb2db5460873d0c224403f8f7edd9b7c753b2db1201f533