# Registro público: TRT23 — 00001678320165230036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 592dd9b41d0610faa906e9609ac42e70617ed5930a4fdfce3d6a50e515ce4326

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 132
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-11
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Trabalho em Condições Análogas à de Escravo | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral | Equipamento de Proteção Individual - EPI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-11T18:11:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-07-07T08:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-05T16:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-18T10:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-24T09:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-18T13:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-04T13:05:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-02T10:44:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-30T11:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-29T15:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-20T09:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-11T15:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-11T17:19:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-26T11:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-30T12:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-19T09:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-06T11:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-03T19:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-07T15:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-11T09:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-11T12:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-27T10:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-22T11:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-16T08:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-21T14:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-29T12:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-04T07:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2018-11-14T11:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2020-12-12T08:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2021-02-10T10:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2021-04-12T08:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2021-05-21T15:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-15T10:27:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-13T09:52:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-07T19:29:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-01T10:57:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2020-12-03T07:56:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2021-02-04T07:44:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2021-02-10T15:59:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2021-02-22T14:44:23.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 132 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960451.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13754)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/592dd9b41d0610faa906e9609ac42e70617ed5930a4fdfce3d6a50e515ce4326.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Trabalho em Condições Análogas à de Escravo — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2017-07-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2020-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-12-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-01-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-05-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-05-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2021-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/131`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-18 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-07-04 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-05-21 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T19:24:58\.193000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160211181123
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 592dd9b41d0610faa906e9609ac42e70617ed5930a4fdfce3d6a50e515ce4326

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000593820115020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13754, 14017, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT14 — 00002791420265140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13888, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT2 — 00006333420135020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13754, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000371620205230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13754, 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT9 — 00000674120175090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13754, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT2 — 00003197520145020331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3431333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13754, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRT17 — 00002393720215170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT6 — 00001048320155060192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / IPOJUCA - 02A VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001678320165230036 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intimação / Notificação | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Trabalho em Condições Análogas à de Escravo | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral | Equipamento de Proteção Individual - EPI”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 132 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2021-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 592dd9b41d0610faa906e9609ac42e70617ed5930a4fdfce3d6a50e515ce4326
- **SHA-256 do comentário:** b75bf15fc485cebf307b5d15e8fc2d12b17f19479bccda7f75d846ddf065c82a