# Registro público: TJPI — 00000074019968180071 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1996-10-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496072/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496072.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2707e6d7055f9b85b4d3ff280848dfa79ec85cd1e838217a9fefeeadcb6de075 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 1996-10-15 - **Último ato com data válida:** 2026-09-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-09** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2026-09-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-31** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-02** — Petição (TPU 85) > **2026-05-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2026-05-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-22** — Petição (TPU 85) > **2025-01-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-12-11** — Execução frustrada (TPU 276) > **2024-12-11** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ausência de Cobrança Administrativa Prévia ## Movimentações processuais (fonte) - 1996-10-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}} - 2015-02-24T13:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}} - 2015-02-25T13:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}} - 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2015-03-02T10:14:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496072.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10887) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1996-10-15 — Distribuição; sorteio; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-11-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-11-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-12-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2026-01-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2026-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2026-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2026-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2026-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2026-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2026-09-09 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/55` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T17:27:28\.703000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19961015000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-10\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2707e6d7055f9b85b4d3ff280848dfa79ec85cd1e838217a9fefeeadcb6de075 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00001931920118180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155266/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ - [TJPI — 00000042120008180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496571/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TRF1 — 00002451219884013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161074/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / 04ª Juiz de Fora - [TJPI — 00001548720138180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426154/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / 2ª VARA DE PIRIPIRI - [TJMT — 00003428719998110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160125/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR - [TJPB — 00006748820098150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160084/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / Vara Única de São José de Piranhas - [TRF1 — 00002449120154013603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160081/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / 01ª Sinop - [TRF1 — 00002453020164013704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158476/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / 04ª - São Luís ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 2707e6d7055f9b85b4d3ff280848dfa79ec85cd1e838217a9fefeeadcb6de075 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)