# Registro público: TRE-SC — 99633785920086240075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 75 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496133/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1cd45f77c91a70541c97bf5158d8318015ef267546736f16f89c0876dafc520f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-07-05
- **Último ato com data válida:** 2021-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-26** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-09** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-01** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-07-05T18:40:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-07-15T17:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-07-19T16:44:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-07-19T16:45:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-11T13:47:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-17T16:01:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-17T16:03:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2019-06-17T16:27:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-09T17:15:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-26T14:10:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-16T15:31:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-14T14:45:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-07-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-07-19T00:00:00.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
- 2008-08-13T13:35:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-11T13:47:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-11-11T13:47:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-11T13:47:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-01T17:19:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-03-01T17:24:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-17T16:00:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-06-17T16:27:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-09T17:15:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-09T17:15:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-09T17:15:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-10-26T14:10:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1cd45f77c91a70541c97bf5158d8318015ef267546736f16f89c0876dafc520f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-07-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-07-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-06-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-17 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T22:14:37\.768322823Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080705000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1cd45f77c91a70541c97bf5158d8318015ef267546736f16f89c0876dafc520f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003166020166210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130404/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL / 1 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00004082420166240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2565259/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003263920166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130369/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003293120166210075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130241/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL / 75 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002243120166120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2565171/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS
- [TRE-MA — 00002254820166100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1710219/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000869320166100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1710181/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001276320166100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1710169/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL / 74ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 99633785920086240075 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “75 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2021-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1cd45f77c91a70541c97bf5158d8318015ef267546736f16f89c0876dafc520f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1cd45f77c91a70541c97bf5158d8318015ef267546736f16f89c0876dafc520f
- **SHA-256 do comentário:** bf63285ff133640446b5ffbbd1f785c9be01546b381fb391d7d454b3f47cff70