# Registro público: STJ — 00000281219958160134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7381c57eebc6ac1f2c9fa6ea9769e352567b0f123acc6359dca673077a19da03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-03
- **Último ato com data válida:** 2018-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-05** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-03** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usucapião Extraordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-18T00:18:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-18T09:00:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-09-18T13:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-03T20:38:04.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-09-03T13:49:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-05T05:11:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-30T18:07:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-30T18:07:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-03T20:38:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-04T19:46:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10458)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002165820108100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120207/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
- [TJPI — 00001945820148180090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118556/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJMT — 00003400520008110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115268/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [STJ — 00004339620158160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112221/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10458
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJPA — 00003387420098140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108493/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE BREU BRANCO
- [TJPI — 00001925220118180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107919/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DE BARRAS
- [TJPE — 00000304620178170210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107778/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJMG — 00217416720158130476](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106056/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência