# Registro público: TRE-GO — 00002249720166090007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496196/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc4ac16a604a9b7c152c69f10b89118b45dd4a3d8ace5e75295693f175ea0ecb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-11
- **Último ato com data válida:** 2019-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-26T10:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-01T01:11:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-22T04:51:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-11T12:45:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-12-12T01:22:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-08T01:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-11T01:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-30T03:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-30T02:30:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-24T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-08-11T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-08-11T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-08-26T06:57:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-25T12:24:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-18T12:42:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-12T02:16:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-23T01:54:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-14T04:45:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-02T08:52:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-03T02:54:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-10T05:30:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-25T02:09:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-09-01T11:17:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-17T03:47:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-13T06:01:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-11T12:45:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-25T02:09:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-05T02:50:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-08-23T01:51:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-22T04:39:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-25T01:50:38.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-11 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-06-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-07-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-08-11 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:21\.493183720Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160811124507
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cc4ac16a604a9b7c152c69f10b89118b45dd4a3d8ace5e75295693f175ea0ecb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06030682120186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499230/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I
- [TRE-GO — 00001199120146090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950724/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00002007020166090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497959/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-AL — 06015504920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157817/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-AL — 06015704020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157381/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-AL — 06015850920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155561/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL