# Registro público: TRT7 — 00000105620225070033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4962011/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4962011.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad07c4244a0cc488b8e29886846e9e54e49625d347f6ade445cce6c043448338

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Multa Convencional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-07T11:56:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-07T11:56:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-01-12T11:39:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-12T12:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-13T01:20:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-13T01:20:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-14T10:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-25T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-01-25T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-16T17:43:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-17T11:11:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-17T17:01:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2022-02-18T10:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-03-21T10:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-21T10:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-22T01:22:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-22T01:22:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-22T01:22:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-22T01:22:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-05T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-05T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-05T11:24:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-06T14:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-07T08:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-07T08:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-08T01:22:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-08T01:22:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-08T01:22:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-08T01:22:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-12T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-12T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-01-12T12:44:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-21T10:33:58.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-04-07T08:01:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-17T11:52:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ad07c4244a0cc488b8e29886846e9e54e49625d347f6ade445cce6c043448338.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-07 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-17 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-04-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-04-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-05 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:10:36\.948342238Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-07T11:56:01\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ad07c4244a0cc488b8e29886846e9e54e49625d347f6ade445cce6c043448338

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000651020265050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164303/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13048, 13481
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT21 — 00003732320225210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6014128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048, 13481
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 13ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT22 — 00004485420195220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967894/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13048, 13481
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT22 — 00004425020195220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956386/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13048, 13481
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT22 — 00004407920255220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954884/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13048, 13481
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT9 — 00000681820185090656](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954246/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13048, 13481
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú / VARA DO TRABALHO DE CASTRO
- [TRT17 — 00001658020215170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4301623/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13048, 13481
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT6 — 00007823920235060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170171/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13048, 13481
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú / RECIFE - 19A VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000105620225070033 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Cumprimento” e “Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Multa Convencional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Maracanaú”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ad07c4244a0cc488b8e29886846e9e54e49625d347f6ade445cce6c043448338.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ad07c4244a0cc488b8e29886846e9e54e49625d347f6ade445cce6c043448338
- **SHA-256 do comentário:** aea7102722493ec28aa8cb4a5585b2b0279197003d06dda0e45a1133bb320881