# Registro público: TJSP — 00162323920008260309 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CIVEL DE JUNDIAI - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-08-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496235/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496235.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e99f7de8ea89fedccfd764262d0c998cb9fa0a454129e2826447ea0c44bae00f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 543 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-01-22 - **Último ato com data válida:** 2024-06-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-06-03** — Definitivo (TPU 246) > **2024-06-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-19** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-18** — Remessa (TPU 123) > **2023-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-09-18** — Petição (TPU 85) > **2023-09-15** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-09-08** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-02-16** — Publicação (TPU 92) > **2021-02-10** — Remessa (TPU 123) > **2021-02-03** — Republicação (TPU 928) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2001-01-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-02-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-02-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-02-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-03-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-03-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-03-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-03-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-04-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-04-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-07-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2002-04-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2006-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-03-09T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2006-03-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-05-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-05-30T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2006-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-06-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-07-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2006-09-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2006-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-12-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2006-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-12-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-12-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-12-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-12-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-12-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-01-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-01-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-01-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-01-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-01-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-01-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-01-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-01-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 543 · parte 1 de 14. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496235.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e99f7de8ea89fedccfd764262d0c998cb9fa0a454129e2826447ea0c44bae00f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 543 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-05-30 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2012-09-20 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/479` - 2014-07-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/509` - 2014-08-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/511` - 2014-10-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/512` - 2015-01-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/513` - 2016-03-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/515` - 2016-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/517` - 2016-03-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/519` - 2016-05-12 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/521` - 2016-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/524` - 2020-09-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/529` - 2021-02-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/532` - 2023-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/537` - 2023-09-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/539` - 2024-06-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/541` - 2024-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/542` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-05-30 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-09-20 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/479` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T03:22:35\.911066645Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20000830164822 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-08\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e99f7de8ea89fedccfd764262d0c998cb9fa0a454129e2826447ea0c44bae00f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00162323920008260309 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “02 CIVEL DE JUNDIAI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 543 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e99f7de8ea89fedccfd764262d0c998cb9fa0a454129e2826447ea0c44bae00f - **SHA-256 do comentário:** f3fdb6ea7e7177bf1d8b5505c3434ebc333a290092631c2317665b11511b6f3f