# Registro público: TJSE — 00001705220138250031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GARARU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496248/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496248.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 297e5fbc52d42a7507773427b51e174714d74256f2cfa673d0fe9f9ccd23404b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-26
- **Último ato com data válida:** 2015-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-07-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-24** — Decisão (TPU 3)
> **2013-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-05-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-04-17** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2013-04-17** — Audiência (TPU 970)
> **2013-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2013-04-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-17T09:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-05-06T08:42:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-15T18:17:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-16T14:11:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-11T14:54:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-08T12:40:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-10T10:55:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-07-05T15:18:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-07-05T15:17:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-05-24T10:24:26.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-05-21T11:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-17T09:41:15.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8659", "nome": "Gararu"}}
- 2013-04-17T09:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-16T08:07:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-04-10T09:03:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-10T08:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-10T08:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-09T11:19:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-05T10:27:03.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-04-05T10:16:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-04-02T11:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-27T16:41:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-26T11:12:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-26T10:38:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-03-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-04-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-04-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-04-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-04-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-04-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-04-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-04-17 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-04-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-05-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-05-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-07-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-05 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-05 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-04-17 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:11:53\.109000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130326120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 297e5fbc52d42a7507773427b51e174714d74256f2cfa673d0fe9f9ccd23404b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001932720158250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GARARU
- [TJSE — 00007779220158250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167118/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / RIACHUELO
- [TJMA — 00000884820188100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2453667/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME
- [TJSE — 00005501220128250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GARARU
- [TJRS — 51872246520228210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815161/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 2º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
- [TJBA — 00840414720218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJBA — 00010019520208050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814760/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS
- [TJBA — 00038481320218050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814496/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ