# Registro público: TJPE — 00000031220168172340 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-10-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496255/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496255.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f29ab47ba69ad293e358c6970392a7a342a5959694029dbbde0194ceead27681 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-19 - **Último ato com data válida:** 2020-03-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-04** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-12-29** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2019-12-29** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-28** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-02-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-02-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-12-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-10-31** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adjudicação Compulsória ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-19T12:36:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-10-19T12:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-02-13T22:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-05-10T15:28:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2018-02-05T18:05:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2018-02-05T18:45:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]} - 2018-02-05T18:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-02-05T18:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-06-20T09:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-10-17T08:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-10-17T08:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-10-29T11:59:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]} - 2018-10-31T13:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 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2017-07-08T20:53:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-04T08:54:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-12-27T16:22:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-12-29T12:17:23.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2020-03-04T09:06:11.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10450](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10450) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adjudicação Compulsória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-10-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-05 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-01-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-02-05 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-02-05 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-02-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-06-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-10-29 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-05-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-12-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-03-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:00:02\.674536942Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-10\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f29ab47ba69ad293e358c6970392a7a342a5959694029dbbde0194ceead27681 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 03189293920138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640668/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / VARA DE REGISTROS PÚBLICOS - [TJPE — 00000177419878171220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3122362/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO - [TJMG — 00001262920168130074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563322/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Bom Despacho - [TJBA — 03019669520198050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503585/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / 4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - [TJBA — 03846434320138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492097/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / VARA DE REGISTROS PÚBLICOS - [TJPE — 00000023120198173210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630225/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ - [TJPE — 00000030320228172760](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555309/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ - [TJCE — 02083337720218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5395328/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10450 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / 36ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adjudicação compulsória: como obter a escritura do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/adjudicacao-compulsoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Pela via clássica, o comprador ajuíza ação de adjudicação compulsória na vara cível do local do imóvel. Comprovados o pagamento integral e a recusa (ou omissão) do vendedor, a sentença substitui a declaração de vontade que faltava: ela própria vale como título para o registro no cartório de imóveis, sem que o antigo dono precise comparecer. **Atribuição:** Rafael Toledo · A ação judicial e seus efeitos - **Âncoras documentais:** adjudicacao, compulsoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 42ce1e02f0e3e0be8feba22c111dc885aa24149cf9c154bcf3372ea985ade636 - **SHA-256 do registro documental:** f29ab47ba69ad293e358c6970392a7a342a5959694029dbbde0194ceead27681 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadjudicacao-compulsoria%2F)